O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho (Zé Filho), foi novamente condenado pela Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa relacionada à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A sentença foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro (BA).
De acordo com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que, entre os anos de 2019 e 2020, recursos federais destinados ao transporte escolar foram transferidos da conta específica do programa para outras contas do Município de Remanso, sem comprovação de que os valores foram aplicados na finalidade prevista, causando um prejuízo estimado em R$ 657.474,09 aos cofres públicos.
Na sentença, o juiz concluiu que houve ato de improbidade administrativa e condenou Zé Filho às seguintes penalidades:
Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
Multa civil de R$ 438.316,06, com atualização monetária;
Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por 8 anos.
Além de Zé Filho, também foram condenados o ex-secretário de Administração e Finanças, Luiz Carlos Reges Barbosa, e o ex-tesoureiro municipal, Charles Clay Moreira da Silva. Os três ainda foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento de R$ 657.474,09 ao erário, valor que será atualizado conforme determinação judicial.
A sentença destaca que as irregularidades foram identificadas a partir de auditorias e da Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que apontaram movimentações financeiras sem comprovação documental e desvio da finalidade dos recursos destinados ao transporte escolar.
Cabe recurso. Numero do processo: 1008867-70.2023.4.01.3305