O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A norma obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgarem relatórios de transparência salarial e prevê punições para casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Sancionada em 2023, a lei reforça a igualdade de remuneração para homens e mulheres que exercem a mesma função. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão fortalece o combate às desigualdades no mercado de trabalho.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, as mulheres recebem, em média, 21,2% menos que os homens no setor privado. O levantamento analisou mais de 19 milhões de vínculos empregatícios em empresas com 100 ou mais funcionários.