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Faixa de pedestre com bandeira LGBT gera ação judicial, entenda

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Um advogado pediu à Justiça que o município de Goiânia volte a deixar em preto e branco faixas de pedestre pintadas com as cores de arco-íris, na última segunda-feira, 17, em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. A petição sustenta que a medida viola a legislação de trânsito, é “irregular” e pode causar acidentes.

Na petição, o advogado Vinícius Antônio Vieira Maciel questiona a prefeitura por ter pintado faixas de pedestre, com cores da bandeira LGBTQIA+, em frente à Estação Ferroviária, ponto turístico na região norte da capital. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, José Proto de Oliveira, aguarda a manifestação do município no processo.

Em nota, a Secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas informou que a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia tomou conhecimento da ação popular, que, segundo o texto, representa “a opinião isolada de um cidadão que confundiu a intervenção artística com uma faixa de pedestre e entendeu como ilegal a referida pintura”.

De acordo com a nota, a intervenção artística não apagou nenhuma sinalização pré-existente, não possui cores nem dimensões que possam se confundir com uma faixa de pedestre.

Sobre a ação judicial, diz o texto, o município comprovará que não foi um ato ilegal ou lesivo do poder público, pois, acrescenta, trata-se de uma iniciativa de caráter educativo e de conscientização.

Ainda segundo a nota, o município vai se manifestar no processo após notificação oficial.


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