O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF realiza, no próximo dia 20 de março, reunião inicial para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB para os munícipios baianos de Jacobina, Mirangaba e Miguel Calmon, no Submédio, e Barra do Mendes, no Médio São Francisco. O encontro acontece a partir das 9h na Prefeitura Municipal de Jacobina (Rua Senador Pedro Lago, s/n, Centro).
A reunião é uma continuidade à construção dos 24 Planos Municipais de Saneamento Básico, financiados pelo Comitê, em mais de R$ 6 milhões, advindos da cobrança pelo uso das águas. No ultimo mês de fevereiro, o CBHSF fez a entrega oficial dos primeiros PMSBs para seis prefeituras mineiras. As cidades de Bom Despacho, Lagoa da Prata, Moema, Pompéu, Abaeté e Papagaios receberam, juntas, o investimento em mais de R$ 1,5 milhão.
O Plano – Em outras regiões da bacia do São Francisco, as reuniões, debates e audiências transcorrem para subsidiar propostas para melhorias no saneamento básico em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. De acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico n.º 11.445/2007, todas as prefeituras são obrigadas a elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, para que se tornem um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.
Informações: CBHSF
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