A Prefeitura de Remanso, durante o ano de 2013, repassou à Câmara de Vereadores recursos no valor de R$ 1.851.875,35. Este valor é o limite máximo calculado com base na Constituição Federal (art. 29-A,I), que estabelece o repasse de até 7% dos recursos do município.
De acordo com a lei, os recursos da Câmara devem ser gastos em até 70% com pagamento dos vereadores e funcionários. E 30% com despesas outras despesas , como transportes, compras de materiais e produtos, etc.
No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Remanso, Mailto Brito, devolveu à Prefeitura de Remanso, em 2013, recursos no valor de R$ 359.708,37 , supostamente por não haver necessidade de aplicação total dos recursos que recebeu. Embora os vereadores não tenham assessores legislativos, a Câmara não tem veiculo próprio, mas pelo que se nota não é por falta de dinheiro.
Esta movimentação financeira da Câmara com devoluções de recursos vem acontecendo há vários anos. Estranhamente os vereadores nunca tomaram a decisão de reduzir o percentual dos recursos excessivos que a Câmara recebe, já que todo mês sobra praticamente a mesma quantia. Também não se sabe onde são aplicados estes recursos que sobram, após serem devolvidos à Prefeitura.
Fonte: Remanso 65
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