Uma comissão formada por membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, realizou no dia 02 de dezembro a sua primeira visita técnica aos trechos de captação das águas são-franciscanas que serão transpostas para o chamado Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, um dos canais da transposição em implantação pelo governo federal. O projeto garantirá, até dezembro de 2015, água para 390 cidades dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. “Água aqui no sertão vai virar ouro”, disse empolgado o pequeno produtor rural do município de Salgueiro (PE), Hercílio Alencar de Carvalho, que acompanhou de perto a visita técnica.
Os representantes do CBHSF ouviram dos técnicos do Ministério da Integração Nacional – MI, na sede regional do órgão, em Salgueiro (PE), uma das cidades beneficiadas do projeto, informações sobre a execução dos trabalhos, atualmente com 67,5% das obras concluídas, e cobrou maior empenho na revitalização do Velho Chico. “Vejo que é uma grandiosa obra física, porém em nenhum momento foi citado sobre a revitalização da bacia”, disse Uilton Tuxá, coordenador da CCR Submédio.
Por sua vez, Johann Gnadlinger, membro da CCR, alertou que todo grande projeto deve ter como prioridade o meio ambiente. “Do ponto de vista ambiental, essa obra é uma grande angústia para nós do CBHSF”, completou. Já Antônio Valadares, também membro do comitê, questionou. “Existe de fato a revitalização neste programa?”.
O coordenador geral de Meio Ambiente do PISF, Auriman Cavalcanti, afirmou não saber sobre o andamento do Plano de Revitalização da Bacia do São Francisco, de responsabilidade do Ministério Meio Ambiente – MMA, mas garantiu a execução de programas ambientais obrigatórios do PISF. “São ao todo 38 programas, que contemplam ações como educação ambiental, controle de desertificação, recuperação de áreas degradadas, monitoramento de processos erosivos e qualidade da água, reassentamento de populações, entre outros. Serão destinados para a parte ambiental das obras da transposição cerca de R$ 961 milhões”, explicou. Ele reforçou que as ações nada têm a ver com o Plano de Revitalização do MMA.
Antes mesmo de iniciado, o projeto já divide opiniões. O pescador e membro titular do CBHSF Domingos Márcio Matos acredita que o rio São Francisco não suportará tamanha demanda pelo consumo de suas águas. Já o produtor rural do município de Salgueiro (PE), Hercílio Alencar de Carvalho, vê na transposição um sinal de prosperidade. “Essa foi a melhor obra que o governo já fez. Melhorará a vida de todos. Água aqui se tornará ouro”, disse.
A maior infraestrutura hídrica do país, orçada em R$ 8,2 bilhões, beneficiará aproximadamente 12 milhões de habitantes que sofrem com a estiagem frequente nestes quatro estados brasileiros (PE, CE, RN e PB). O eixo norte, que tem o bombeamento direto das águas do São Francisco na cidade de Cabrobó (PE), constitui um percurso de aproximadamente 260 quilômetros. Já o eixo leste, com captação no município de Floresta (PE) e que teve os primeiros testes iniciados no último mês de novembro, a partir da Usina Hidrelétrica de Itaparica, percorrerá 217 quilômetros. “A obra engloba a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, 9 Estações de Bombeamento e 27 reservatórios”, descreveu Francisco Meira, coordenador geral de Acompanhamento de Obras e Fiscalização do MI. Ele afirmou ainda ser impossível inaugurar a obra de uma só vez. “Ela será feita por partes, de modo sequencial, seguindo o caminho das águas desde o seu ponto inicial de captação”, destacou.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.
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